Libertas - Revista Brasileira de Estudos em Políticas Penais

Política Penal:

2026-06-16T17:42:23-03:00

Buscando valorizar uma mesma lógica de diálogo e debate acerca da Política Penal e dos Serviços Penais, esta entrevista ouviu Felipe Athayde Lins de Melo e Valdirene Daufemback na expectativa não só de avaliar a trajetória desse emergente paradigma no transcurso de oito anos, mas, também, esclarecer aspectos e reforçar sentidos e noções que se vinculam ao exercício do Jus Puniendi.

Ministros da Justiça e o Sistema Penitenciário Federal:

2026-01-26T13:56:03-03:00

Este artigo discute, ainda que de forma preliminar, a atuação dos Ministros da Justiça e suas interações com o Sistema Penitenciário Federal. Os presídios federais constituem um modelo de aprisionamento criado há cerca de duas décadas pelo Governo Federal, com o propósito de custodiar lideranças criminosas e/ou indivíduos envolvidos em distúrbios na segurança pública e no sistema prisional nos estados da federação. O texto analisa de que modo a influência e a articulação dos Ministros da Justiça foram determinantes para a constituição dos presídios federais, a manutenção de suas atividades e execução da sua missão institucional. Destaca-se o recrudescimento de medidas sancionatórias e punitivas, cujos efeitos extrapolam os limites dos presídios federais, aspectos que teriam contribuído para consolidar o Sistema Penitenciário Federal no circuito punitivo nacional. A análise baseia-se na sistematização de normativas produzidas no âmbito do Ministério da Justiça e de legislações federais, sendo complementada por entrevistas realizadas no contexto de uma pesquisa de doutorado já concluída.

Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional:

2026-01-23T08:14:48-03:00

Este artigo analisa as representações de pessoas egressas do sistema prisional acerca dos serviços de atenção a elas destinados, à luz da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (PNAPE), instituída pelo Decreto nº 11.843/2023. A pesquisa baseia-se na aplicação de formulário eletrônico junto a usuários/as dos Escritórios Sociais, buscando verificar em que medida as experiências relatadas dialogam com princípios e diretrizes da Política. O texto retoma, de forma sintética, o percurso de construção da PNAPE e destaca a centralidade dos três primeiros meses após a saída do cárcere, período crítico para a reintegração social. Os dados do survey são cotejados com desafios da gestão do Escritório Social de Palmas/TO, especialmente quanto à escuta qualificada e à capacidade institucional de reconhecer e responder às múltiplas vulnerabilidades vivenciadas pelas pessoas egressas. O estudo evidencia a importância de incorporar suas vozes como elemento estruturante das ações, qualificando práticas institucionais.

Prisão de Plataforma:

2026-05-06T20:10:33-03:00

O trabalho mediado por plataformas digitais em São Paulo consolidou-se enquanto ocupação importante nas dinâmicas de reprodução social da cidade. Partindo da premissa de que a precarização do trabalho e a segurança pública são mecanismos pelos quais a dimensão disciplinar e de privação de direitos é operada e reproduzida fora dos presídios, este artigo analisa a plataformização a partir de relatos de experiência de trabalhadores(as) da economia informal de São Paulo cujas trajetórias foram atravessadas pelo sistema prisional e demais dispositivos da segurança pública, investigando assim como o trabalho plataformizado aprofunda desigualdades que passam pelo mundo do trabalho de egressos(as), familiares de detentos e populações impactadas pelos dispositivos de segurança pública, especialmente as polícias. O artigo situa a plataformização como fenômeno que amplifica crises preexistentes entre cárcere e mundo do trabalho, reproduzindo estruturas históricas de exclusão e privação de direitos sob novos formatos e narrativas no espaço urbano.

SEMEANDO LIBERDADE

2026-01-26T15:56:05-03:00

Este estudo analisa o Projeto Tekojoja: Semeando Liberdade, fruto de uma parceria entre o IFMS e o Ministério dos Povos Indígenas voltado aos indígenas Guarani Kaiowá no Estabelecimento Penal de Amambai/MS. A iniciativa busca fortalecer a autonomia e a reinserção social por meio de uma abordagem multidisciplinar que vai além da remição de pena. As ações englobam cursos de qualificação profissional baseados nos interesses dos custodiados, assistência jurídica para garantia de direitos fundamentais e acompanhamento psicossocial focado na escuta qualificada e reflexão crítica sobre a violência. Com metodologia qualitativa baseada em relatos de experiência da equipe de execução, o trabalho demonstra que estratégias humanizadas e interdisciplinares são fundamentais para transformar a realidade prisional. Os resultados indicam impactos positivos na vida dos indígenas, promovendo novas perspectivas de futuro e contribuindo diretamente para o fortalecimento do Teko Porã (Bem Viver) e do protagonismo desse povo após o cumprimento da pena.