Libertas - Revista Brasileira de Estudos em Políticas Penais

Editorial

João Vitor Rodrigues Loureiro — Sun, 15 Mar 2026 00:00:00 -0300

RESENHA:

Cinara de Avila Fiss — Sun, 15 Mar 2026 00:00:00 -0300

Produções Recentes

João Vitor Rodrigues Loureiro — Sun, 15 Mar 2026 00:00:00 -0300

Nesta Seção, Libertas abre espaço para a divulgação da produção científ ica mais atual sobre o tema das políticas penais. A intenção da Seção é proporcionar um espaço de divulgação de produções em programas de pós-graduação do país, com algum tipo de interface com o campo das políticas penais.

ENTREVISTA

Rafael Barreto — Sun, 15 Mar 2026 00:00:00 -0300

Libertas – Revista Brasileira de Estudos em Políticas Penais realizou, no primeiro semestre de 2025, entrevista com o Professor Raymund E. Narag, professor associado do Departamento de Criminologia e Justiça Criminal da Southern Illinois University (EUA) e um dos mais reconhecidos especialistas internacionais em justiça criminal e administração prisional das Filipinas. Sua trajetória singular — da prisão à docência universitária — tornou-se referência para a reforma institucional das instituições prisionais.

ARRANJOS ORGANIZACIONAIS DAS POLÍTICAS PENAIS

Walkíria Zambrzycki Dutra , Felipe Athayde Lins de Melo — Sun, 15 Mar 2026 00:00:00 -0300

Esse artigo propõe uma reflexão sobre as atualizações da gestão prisional nos estados brasileiros, sobretudo nos arranjos organizacionais do órgão responsável por esta política. Propõe, também, uma análise sobre a vinculação profissional do gestor que responde pela pasta. Interessa-nos compreender em que medida a criação dos órgãos de gestão da política prisional representa uma oportunidade de qualificação das políticas penais ou, por outro lado, a sua subsunção aos mesmos modos de operação da política prisional, sobredeterminados pelo feixe da Segurança e, mais recentemente, centralizados na constituição da carreira da polícia penal. Para tanto, o artigo faz um mapeamento das 26 unidades da federação e o Distrito Federal, e seleciona quatro estados como estudo de caso. Os dados e as análises apresentados apontam para nova etapa de configuração da burocracia penitenciarista, atualizando as estratégias de equilíbrio entre a produção do Direito e suas formas de violação.

Da Política Penitenciária à Política Penal: trajetórias

Luiz Antônio Bogo Chies — Sun, 15 Mar 2026 00:00:00 -0300

RESUMO: No Brasil vem sendo proposta, estruturada e estimulada nova perspectiva política para atuação do sistema de justiça penal. Denominada Política Penal, orienta-se tanto por um redimensionamento da arquitetura institucional, como pelo reorientar das sensibilidades e práticas de atores públicos e da sociedade civil em relação ao punir/responsabilizar em democracia. Tendo tal perspectiva como cenário, a pesquisa que subsidia esse estudo propõe-se a seguinte questão: A Política Penal é um novo paradigma de Política Pública em relação à questão penitenciária brasileira? Neste texto se apresentam os resultados de sua primeira etapa, a qual envolveu a elaboração de um quadro descritivo da constituição e trajetória da Política Penitenciária no país, bem como reflexões acerca da construção de saberes em relação ao tema. As estratégias utilizadas foram a pesquisa bibliográfica e documental.